TJSP - 0000144-87.2017.8.26.0580

1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO NUNES

JOAO MARCOS FRANCISCO

Advogados

PAULO CELSO GONCALES GALHARDO

OAB: 36707/SP

CPF *89.***.*74-87

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

OAB: 102578/SP

CPF *84.***.*91-29

SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS

OAB: 381330/SP

CPF *09.***.*36-35

CLAYTON BIONDI

OAB: 226519/SP

CPF *69.***.*65-61

DAMARIS DIONISIO

OAB: 421881/SP

Terceiro

Partes

JOAO BATISTA MACHADO

CPF *75.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO RODRIGUES PIZONI

CPF *49.***.*31-18

ORESTES AMADEU DE CAMARGO

CPF *96.***.*33-88

ALEXANDRE FRUZINDA

VALTER BARBOSA PINTO

MATEUS CHAGAS DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000144-87.2017.8.26.0580 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - João Marcos Francisco - - Fabiano Nunes -

    Vistos.

    Fls. 12988: tendo em vista as informações trazidas aos autos a fls. 1300/1305 onde se verifica o cumprimento do Alvará de Soltura nos autos de Execução Criminal e que diante disso nada mais há para se deliberar nos presentes autos, procedam-se às anotações e comunicações devidas, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à defesa pela imprensa oficial. - ADV: CLAYTON BIONDI (OAB 226519/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

  • 03/07/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:39

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 29/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:07

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 25/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:14

    Juntada de Alvará

  • 14/03/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 10/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:06

    Revogada a Prisão

  • 09/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:42

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:03

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 10:34

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:31

    Desmembrado o feito

  • 11/03/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2018 15:59

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2018 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 10:09

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/10/2018 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2018 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2018 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:51

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 17:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2017 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2017 16:27

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 11:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 14:53

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 18:38

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 11:52

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 16:32

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 16:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/10/2017 16:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/10/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 17:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2017 01:30:00, 2ª Vara.

  • 12/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 16:58

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2017 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 16:48

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2017 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 15:07

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2017 09:56

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/08/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 11:43

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2017 11:27

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2017 09:35

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2017 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 10:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282

  • 19/06/2017 10:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/06/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 17:47

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:44

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2017 17:37

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:36

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:26

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 14:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 14:53

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/06/2017 12:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2017 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2017 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2017 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2017 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2017 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2017 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2017 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2017 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2017 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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