TJSP - 1007425-95.2020.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007425-95.2020.8.26.0152 - Usucapião - Aquisição - Maria Raimunda Santos Ribeiro - Pedro Rykovsky - Andre Varallo Evangelista e outros -
Vistos.
Certifique-se se as Fazendas Públicas foram cientificadas e os requeridos e os confrontantes citados.
Sem prejuízo, tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.
Nesse sentido é o ensinamento jurisprundencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.
Roberto Bedran 30.09.97 v.u).
A perícia é obrigatória e repita-se necessária à apuração da área certa, limites, e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente no caso vertente.
A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.
Assim sendo, nomeio como perito(a) Eduardo Ceconelo Cód. 46918 - e-mail: [email protected], devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo pela assistência, com honorários a serem pagos exclusivamente pela defensoria, os quais fixo em 88 UFESP (item 2.10 da tabela anexa a Resolução nº 910/2023).
Caso aceite, expeça-se oficio para reserva de honorários.
Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.
Deverá o perito, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos seguintes quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.
A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.
Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.
O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.
Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula outranscrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.
Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção devias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" aparte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.
Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.
Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.
Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ouplantações); 9.
Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.
Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.
Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.
Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.
Após a apresentação do laudo, dê-se ciência às partes e encaminhe-se ao CRI para parecer.
Por derradeiro, tornem conclusos para sentença.
Int. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), SORAYA CASSEB BAHR (OAB 62676/SP), DANIELA REGIS DE CASTRO (OAB 394782/SP) -
04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 23:49
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 22:29
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 22:41
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 19:38
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 19:38
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 16:29
Determinada a Expedição de Edital
-
14/04/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 08:25
Juntada de Petição de Réplica
-
12/07/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2022 19:11
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 14:14
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
20/05/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 20:04
Proferido Despacho
-
01/02/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 23:03
Proferido Despacho
-
27/10/2021 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 18:59
Expedição de Carta.
-
15/10/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 15:10
Recebida a Petição Inicial
-
03/08/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 01:10
Proferido Despacho
-
16/06/2021 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 18:13
Mudança de Classe Processual
-
11/06/2021 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/06/2021 14:22
Proferido Despacho
-
01/06/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 21:40
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 05:11
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 18:55
Proferido Despacho
-
08/03/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 19:31
Proferido Despacho
-
25/11/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2020 18:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/09/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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