TJSP - 1004820-93.2019.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004820-93.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.P.S.R.P.P.S. -
Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens em nome dos executados, posto que as pesquisas estão suspensão em razão da publicação do acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo paradigma nº2256317-05.2020.8.26.0000, do Tema nº 44 - Medida Coercitiva - artigo 139, IV do CPC -Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, até o julgamento Tema 1137 do STJ, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC.
Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP) -
29/08/2024 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 22:33
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 12:09
Determinada Requisição de Informações
-
20/06/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2024 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2023 07:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:42
Juntada de Ofício
-
12/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 15:22
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 15:22
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 15:22
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:35
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 18:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2022 06:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2021 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2021 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 15:15
Juntada de Mandado
-
11/06/2021 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 15:14
Juntada de Mandado
-
02/06/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 12:17
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2021 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 09:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2021 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2021 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 11:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
-
24/02/2021 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 15:16
Juntada de Mandado
-
27/10/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 15:19
Juntada de Mandado
-
02/10/2020 18:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:13
Expedição de Mandado.
-
25/09/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 22:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2020 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2020 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2020 16:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2020 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2020 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2019 18:06
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2019 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2019 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 11:01
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2019 15:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2019 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2019 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2019 15:33
Expedição de Mandado.
-
13/06/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2019 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2019 01:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2019 01:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2019 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2019 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 18:23
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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