TJSP - 0007885-84.2023.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007885-84.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMERSON DE JESUS LIMA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 45 dias da pena corporal, atento as 513 horas de frequência escolar, no período de 29/07/2024 a 05/12/2024 e 03/02/2025 a 06/06/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 93431/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:36
Declarada a Remição
-
02/09/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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24/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 21:35
Suspensão do Prazo
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19/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:47
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:28
Homologado o Cálculo
-
01/10/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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15/06/2024 18:46
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:04
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 09:57
Juntada de Ofício
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25/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 12:59
Expedição de Ofício.
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25/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 14:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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