19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VITOR RAFAEL PEREIRA, PROCESSO Nº 1501765-66.2024.8.26.0526, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Salto, Estado de São Paulo, Dr(a). Thais Galvão Camilher Peluzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR RAFAEL PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 40067770, CPF *86.***.*58-37, pai JOSE ANTONIO PEREIRA, mãe APARECIDA CELIA ROCHA PEREIRA, Nascido/Nascida em 10/09/1987, de cor Branco, com endereço à Rua Estado de Alagoas, 430, Loteamento Terras de Sao Pedro e Sao Paulo, CEP 13324-472, Salto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO parcialmente PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado VITOR RAFAEL PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, à pena de 7(sete) meses e 4(quatro) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além da pena de 13(treze) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, por infração ao delito do artigo 155, caput, do Código Penal. Vale ainda considerar que o réu encontra-se preso desde 22/10/2024, ou seja há pouco mais de 8(oito)meses, portanto, extrapola o quantum de pena aplicada. Assim, expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu. No mais, procedam-se às anotações e comunicações inerentes. Sendo o acusado assistido por defensor dativo, arbitro seus honorários proporcionais, conforme tabela do convênio OAB/Defensoria. Expeça-se a respectiva certidão, se o caso. Expeça-se o necessário, realizando-se as devidas comunicações. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Salto, aos 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:08

Juntada de Mandado
29/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:57

Juntada de Alvará
14/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:51

Mantida a Prisão Preventiva
16/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.
04/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 20:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 09:19

Expedição de Mandado.
24/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:17

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:36

Evoluída a classe de 280 para 283
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:25

Recebida a denúncia
19/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:33

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
22/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/10/2024 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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