TJSP - 0002341-81.2023.8.26.0587
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002341-81.2023.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Gisele Gomes de Aragão - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ.
CONSUMIDOR.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA AFASTADA.
PROCESSO ANTERIOR COM SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DA AUTORA.
REQUERIDA QUE CONTINUOU ENVIANDO E-MAILS DE COBRANÇA APÓS A SENTENÇA.
RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA COBRANÇA INDEVIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO PELA POSTURA RECALCITRANTE DA RÉ.
ABALO À TRANQUILIDADE PSÍQUICA DA AUTORA.
DÉBITO INDEVIDO QUE NÃO FOI NEGATIVADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:33
Prazo
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03/09/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 14:09
Julgado Virtualmente
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30/08/2025 18:16
Julgamento Virtual Iniciado
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08/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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16/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:03
Distribuído por sorteio
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13/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/06/2025 15:05
Processo Cadastrado
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13/06/2025 09:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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