TJSP - 0007460-19.2010.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ: 46.313.714/0001-50

Advogados

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB: 437008/SP

CPF *08.***.*93-62

Polo Passivo

Partes

SIDNEI CARNEIRO

CPF *27.***.*25-93

Advogados

CATIA REGINA DE SOUZA GABELONI

OAB: 152878/SP

CPF *15.***.*11-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:25

    Expedição de documento

  • 24/02/2025 14:14

    Expedição de documento

  • 19/02/2025 17:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 10:07

    Conclusos

  • 02/12/2024 10:58

    Conclusos

  • 18/11/2024 23:17

    Publicação

  • 18/11/2024 08:56

    Expedição de documento

  • 15/11/2024 05:42

    Remetidos os Autos

  • 14/11/2024 16:29

    Autos Eliminados

  • 05/11/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 00:23

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 07:47

    Expedição de documento

  • 14/03/2024 14:59

    Expedição de documento

  • 14/03/2024 14:59

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 23:16

    Publicação

  • 11/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos

  • 11/03/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:43

    Conclusos

  • 08/02/2024 16:55

    Conclusos

  • 12/12/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 26/11/2023 02:58

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 14:42

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 03:22

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Catia Regina de Souza Gabeloni (OAB 152878/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0007460-19.2010.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectdo: Sidnei Carneiro -

    Vistos.

    Tratando-se de processo que tramita há longa data, à princípio certifique a z.

    Serventia a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente.

    Para fins de contagem do prazo prescricional, cumpre mencionar que a Lei 14.195/21 introduziu o parágrafo §4º-A, no art. 921 do CPC, dispondo que a prescrição intercorrente não é mais interrompida com mero pedido de nova diligência de citação ou tentativa de penhora, mas, sim, da efetiva citação ou penhora realizada: "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.".

    Em caso positivo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, alegar eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

    Por fim, tornem os autos conclusos para análise.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:50

    Conclusos

  • 11/08/2023 09:36

    Conclusos

  • 08/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 15:46

    Decurso de Prazo

  • 28/06/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 23/06/2023 01:27

    Publicação

  • 22/06/2023 09:12

    Remetidos os Autos

  • 22/06/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:24

    Conclusos

  • 19/05/2023 15:22

    Conclusos

  • 18/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 01:19

    Publicação

  • 05/05/2023 16:20

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:38

    Conclusos

  • 13/04/2023 09:11

    Conclusos

  • 12/04/2023 10:39

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 07:56

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 14:06

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 14:05

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 07/09/2022 01:24

    Publicação

  • 06/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos

  • 06/09/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 22:00

    Conclusos

  • 30/08/2022 10:07

    Conclusos

  • 29/08/2022 17:18

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 14:37

    Expedição de documento

  • 01/08/2022 13:13

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 12:31

    Documento Juntado

  • 06/06/2022 01:28

    Publicação

  • 03/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos

  • 03/06/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 23:21

    Conclusos

  • 01/06/2022 10:26

    Conclusos

  • 31/05/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 17:17

    Expedição de documento

  • 06/05/2022 17:16

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 18:01

    Documento Juntado

  • 13/04/2022 12:06

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2022 12:06

    Documento Juntado

  • 21/01/2022 15:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2022 18:40

    Conclusos

  • 20/01/2022 17:32

    Conclusos

  • 20/01/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 16:06

    Expedição de documento

  • 19/11/2021 15:40

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 09:57

    Publicação

  • 15/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos

  • 12/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:07

    Conclusos

  • 10/11/2021 17:31

    Conclusos

  • 10/11/2021 16:00

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 15:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:27

    Autos entregues em carga

  • 25/10/2021 09:41

    Publicação

  • 22/10/2021 11:16

    Remetidos os Autos

  • 19/10/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 10/03/2020 14:18

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:12

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 10:19

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2019 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2019 14:09

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 10:44

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2019 09:00

    Publicação

  • 17/09/2019 10:22

    Remetidos os Autos

  • 13/09/2019 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2019 11:18

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 10:09

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2019 14:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2019 11:14

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 09:38

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:28

    Petição Juntada

  • 01/04/2019 16:15

    Petição Juntada

  • 14/11/2018 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2015 09:28

    Expedição de documento

  • 02/07/2014 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2014 09:26

    Conclusos

  • 18/06/2014 10:01

    Petição Juntada

  • 16/06/2014 09:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 01:24

    Ato ordinatório

  • 14/04/2014 10:33

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2014 09:57

    Conclusos

  • 08/01/2014 09:38

    Conclusos

  • 14/11/2013 11:43

    Recebidos os autos

  • 14/11/2013 11:15

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2013 16:11

    Expedição de documento

  • 31/10/2013 11:21

    Expedição de documento

  • 30/10/2013 10:20

    Expedição de documento

  • 30/10/2013 10:20

    Expedição de documento

  • 29/10/2013 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 11:08

    Conclusos

  • 23/10/2013 15:30

    Petição Juntada

  • 23/10/2013 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 16:54

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2013 10:28

    Publicação

  • 10/10/2013 10:14

    Remetidos os Autos

  • 08/10/2013 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 10:08

    Conclusos

  • 30/09/2013 16:40

    Petição Juntada

  • 30/09/2013 16:39

    Petição Juntada

  • 30/09/2013 16:38

    Documento Juntado

  • 27/09/2013 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/04/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/11/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 13/11/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos

  • 23/10/2012 00:00

    Documento Juntado

  • 24/09/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 27/08/2012 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2012 11:25

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos

  • 02/07/2012 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/06/2012 10:53

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/04/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/04/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/04/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 16/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2012 00:00

    Conclusos

  • 11/04/2012 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2012 09:25

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2012 00:00

    Documento Juntado

  • 08/11/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos

  • 03/11/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/04/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/04/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/03/2011 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2011 11:55

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/01/2011 00:00

    Documento Juntado

  • 07/12/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 03/12/2010 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2010 14:10

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2010 13:01

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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