09/09/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos à execução
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009582-24.2024.8.26.0506 (processo principal 1011167-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Vieira de Carvalho Filho - Rafael Barbosa de Andrade -

Vistos.

Fls. 58/65: indefiro o processamento da exceção de pré-executividade.

Assim dispõe o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95: "o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo;d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

A exceção de pré-executividade versa sobre eventual nulidade de citação, portanto, a pretensão ventilada é matéria a ser discutida em sede de embargos, mediante prévia garantia do juízo.

Prossiga-se no processamento da execução.

Int. - ADV: JAILSON CIRINO DOS SANTOS (OAB 66872/GO), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
23/08/2025 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/08/2025 16:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:21

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
23/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 06:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
08/05/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
06/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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