28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016919-33.2023.8.26.0037 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Maria Zilda Baptista Garcia e outro -

Vistos.

Não tendo demonstrado a correquerida, a Sra.

Maria Zilda, sua condição de representante legal do espólio de Manoel Moreno Garcia, não pode a defesa apresentada às pp. 119/58 a esse ser estendida, aproveitando-a tão somente à sua pessoa.

Por outro lado, a ausência da Certidão de Óbito nos autos não permite concluir com a necessária certeza que as filhas do "de cujus", as pessoas de Ana Flávia Baptista Garcia (citada à p. 193) e Manoela Cristina Garcia do Nascimento (citada à p. 208) são as únicas a poder substituí-lo processualmente (na condição de suas sucessoras).

Assim, por ora e em prosseguimento, promova a parte autora/exequente a juntada de dita Certidão, em dez (10) dias, possibilitando que se decida em termos de prosseguimento do feito nos termos em que requerido pelas partes.

Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO RAMOS (OAB 165478/SP), MARCELO BRANQUINHO CORREA (OAB 150869/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:37

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:23

Juntada de Mandado
18/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:35

Juntada de Mandado
08/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:24

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
12/03/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 10:50

Juntada de Mandado
06/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:26

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 06:45

Recebida a Petição Inicial
12/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005137-58.2025.8.26.0037

Associacao Sao Bento de Ensino - Uniara

Mateus Dante Gotardo

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1002539-44.2023.8.26.0024

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Erica Cruz Menezes

Advogado: Jaime Francisco Maximo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0003997-86.2025.8.26.0269

Roberto Carlos Antunes de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Reginaldo Antunes de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1005677-17.2025.8.26.0099

Toledo Beneficiamentos de Acos Eireli

Tropical Estufas Agricolas LTDA

Advogado: Giovana Zamana Dalri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0000607-24.2025.8.26.0394

Marcelo Cortona Ranieri

Joao Aelcio Peralta da Silva

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 12:03

Exibir Processo