TJSP - 4000871-55.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/08/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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26/08/2025 09:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000871-55.2025.8.26.0302/SP AUTOR: RAQUEL IVANOVAS ABATTEADVOGADO(A): ALISON ALVES JACINTHO (OAB SP525181)AUTOR: CAUA IVANOVAS BASILIOADVOGADO(A): ALISON ALVES JACINTHO (OAB SP525181) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.
Anote-se.
Embora a opção dos autores pela não designação de audiência de conciliação, há previsão legal para sua realização na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, independente de pedido ou recusa da parte, não se aplicando nesse particular o disposto no Código de Processo Civil, assim como é o momento garantido à parte adversa para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e contestação para o dia 03/03/2026 16:15:00 Cite-se e intime-se o réu.
Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.
Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia.
Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.
Caso a parte autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).
As partes e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone.
Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão.
Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao e-mail do Juizado Especial Cível de Jaú, “[email protected]”. Optando a parte e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QR code ou link para acesso à sala virtual.
No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados.
Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais.
Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto.
Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos.
Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet.
Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros).
Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.
Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão.
Intimem-se.
QR code: -
25/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:00
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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25/08/2025 17:00
Determinada a citação
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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22/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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22/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2025 15:25
Audiência de conciliação - designada - Local Anexo da Fundação - 03/03/2026 16:15
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22/08/2025 09:12
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/08/2025 18:11
Conclusos para decisão
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21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAUA IVANOVAS BASILIO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL IVANOVAS ABATTE. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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