04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110923-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Débora Vitória de Alencar - Agravado: Ekko Multimarcas Ltda Epp - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVANTE QUE TEVE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL.

JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM RENDA POUCO SUPERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

AUTOMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE FOI POR ELA ADQUIRIDO MEDIANTE CONTRATO DE FINCIAMENTO CUJA PARCELA É DE R$1.428,45 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NUMERÁRIO QUE IMPLICA EM PRATICAMENTE 1/3 (UM TERÇO) DA RENDA DE QUEM RECEBE APENAS TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

JUNTADA DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM VENCIMENTO EM JULHO DO ANO EM CURSO NO VALOR DE R$3.656,61 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

DÉBITO QUE NÃO SE COADUNA COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REQUISITOS LEGAIS DOS ART. 98, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nicole dos Santos Silva (OAB: 491951/SP) - Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB: 263864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:22

Julgado Virtualmente
02/09/2025 09:09

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:42

Prazo
31/07/2025 10:42

Expedição de ofício.
31/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:11

Despacho
30/07/2025 12:56

Conclusão
30/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:59

Distribuído por sorteio
29/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502259-68.2023.8.26.0233

Justica Publica

Charles Gomes da Silva

Advogado: Marcelo Jeronimo Deriggi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 01:13

Exibir Processo

Processo nº 1003452-59.2025.8.26.0152

J M L Construcao LTDA ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1008429-51.2025.8.26.0037

Luann de Almeida Dorta Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paloma Bonfin Rigoldi Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1029502-47.2022.8.26.0114

Antonio Daniel

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Lelio Eduardo Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0505952-05.2009.8.26.0642

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Marine Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcus Biondi Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2009 17:16

Exibir Processo