03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001416-76.2021.8.26.0451 (processo principal 1002563-28.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arlindo Justino Marques - Eni Fernandes de Barros de Oliveira -

Vistos. 1 - Fl. 70: ante a renúncia ao crédito, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, IV, do CPC. 2 - Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade e tendo o Estado antecipado as custas que esta teria que antecipar não fosse o benefício, de rigor o pagamento de tais custas pela parte executada, não beneficiária da gratuidade, sob pena de enriquecimento sem causa, como prescrito no §5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Assim, após o trânsito em julgado, deverá a serventia apurar as custas pendentes, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP. 3 - Não há custas finais tendo em vista a ausência de satisfação. 4 - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
02/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
02/09/2025 14:13

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:29

Suspensão do Prazo
17/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2024 16:13

Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:34

Mudança de Magistrado
28/02/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 05:11

Suspensão do Prazo
14/10/2022 14:49

Bloqueio/penhora on line
14/10/2022 14:31

Conclusos para decisão
02/10/2022 02:32

Suspensão do Prazo
29/09/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 13:38

Expedição de Carta precatória.
16/11/2021 15:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:12

Decisão
05/11/2021 09:09

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 18:16

Decisão
07/06/2021 17:14

Conclusos para despacho
18/04/2021 20:30

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2021 21:29

Suspensão do Prazo
31/03/2021 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 19:49

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 14:06

Recebida a Petição Inicial
03/03/2021 13:17

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:56

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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