TJSP - 1118628-82.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:37
Prazo
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26/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1118628-82.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávia Americo Montoro - Apelante: Flávia Americo Montoro Mei, - Apelante: Flm Consultoria Empresarial Ltda - Apelante: Luciano dos Santos Montoro - Apelada: Luduerte Abrantkoski - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível Processo nº 1118628-82.2024.8.26.0100 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Apelantes: Flávia Americo Montoro MEI, Flávia Americo Montoro, FLM Consultoria Empresarial Ltda. e Luciano dos Santos Montoro Apelada: Luduerte Abrantkoski Comarca: São Paulo - 4ª Vara Cível do Foro Central Juiz prolator: Rodrigo Cesar Fernandes Marinho DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 50948
Vistos. 1.
Cuida-se de apelação interposta pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedente ação fundada em contrato de prestação de serviços de investimento financeiro para acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 56.775,00. 2.
No curso do processamento do recurso, sobreveio petição do advogado dos apelantes noticiando a renúncia ao mandato outorgado (fls. 316/319).
Em razão disso, foi proferida a decisão de fl. 320, com o seguinte teor: 1.
Fls. 316/317: O patrono dos apelantes renunciou ao mandato, conforme termo de renúncia de fls. 318/319. 2.
Assim, intime-se os apelantes, pessoalmente, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.. 3.
A determinação não foi cumprida, de modo que a representação processual dos recorrentes não foi devidamente regularizada. 4.
Nesse contexto, há de incidir na espécie o disposto no artigo 76, § 2º, inc.
I, do CPC, segundo o qual não se conhece do recurso quando não sanada em segundo grau a irregularidade da representação processual da parte recorrente.
Isto posto, com base no artigo 932, III, do CPC, nego seguimento ao recurso de apelação e, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, elevo os honorários advocatícios de 10% para 12% do valor da condenação.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Manoela Abrantkoski Garcez Martins (OAB: 482906/SP) - 5º andar -
21/08/2025 17:25
Decisão Monocrática registrada
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21/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/08/2025 17:09
Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
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19/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
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10/08/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 03:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 19:00
Prazo
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01/08/2025 07:09
AR Positivo Juntado
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26/07/2025 07:12
AR Positivo Juntado
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26/07/2025 07:12
AR Positivo Juntado
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26/07/2025 07:12
AR Positivo Juntado
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16/07/2025 11:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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16/07/2025 11:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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16/07/2025 11:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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16/07/2025 11:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 19:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/07/2025 19:37
Despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 11:41
Conclusos para decisão
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21/01/2025 09:47
Distribuído por competência exclusiva
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10/01/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/01/2025 13:00
Processo Cadastrado
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07/01/2025 12:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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