TJSP - 0510278-35.2008.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 46.319.000/0001-50

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A.

CNPJ: 11.002.938/0001-67

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO

OAB: 198386/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0510278-35.2008.8.26.0224 (224.01.2008.510278) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Estub-estruturas Tubulares do Brasil S/a. -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração de fls. 116/123, por não vislumbrar a omissão apontada.

    Mantenho, na íntegra, a decisão proferida.

    Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO (OAB 198386/RJ)

  • 04/09/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 19:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:22

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 19/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:07

    Indeferido o pedido

  • 01/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/01/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/09/2021 17:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/11/2020 12:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/11/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2020 12:32

    Processo Materializado

  • 28/11/2020 12:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2020 12:32

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2020 16:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/09/2018 12:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2018 12:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/12/2015 09:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2015 14:40

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 16:47

    Proferido Despacho

  • 07/05/2014 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/02/2014 12:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2008 12:23

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2008 18:21

    Carga à Vara Interna

  • 21/11/2008 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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