TJSP - 0008231-33.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO BALDE

CPF *78.***.*87-00

Advogados

GABRIELA TRAJANO CARLOS

OAB: 410251/SP

CPF *88.***.*78-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008231-33.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Gustavo Balde - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP)

  • 29/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:38

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:07

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:37

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:49

    Ato ordinatório

  • 29/05/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:15

    Declarada a Remição

  • 26/05/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:59

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:17

    Declarada a Remição

  • 17/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:48

    Declarada a Remição

  • 11/10/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:47

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:28

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:18

    Declarada a Remição

  • 01/02/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:57

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:23

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 20:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:43

    Decisão

  • 19/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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