24/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:11

Petição Juntada
16/09/2024 11:08

Expedição de documento
05/09/2024 14:19

Expedição de documento
26/08/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2024 13:36

Determinado o arquivamento
14/08/2024 09:48

Conclusos
19/06/2024 18:34

Recebidos os autos
15/03/2024 11:21

Remetidos os Autos
14/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:26

Conclusos
22/09/2023 11:28

Petição Juntada
21/09/2023 11:37

Petição Juntada
18/09/2023 09:48

Expedição de documento
06/09/2023 11:04

Documento Juntado
06/09/2023 11:04

Documento Juntado
04/09/2023 14:24

Expedição de documento
04/09/2023 14:23

Ato ordinatório
02/09/2023 10:15

Expedição de documento
01/09/2023 15:45

Petição Juntada
28/08/2023 11:36

Petição Juntada
24/08/2023 03:03

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Margareth Prado Alves (OAB 126400/SP), João Lucas de Lima Silva (OAB 385751/SP), Giovana Lima Amaral (OAB 461265/SP) Processo 1505442-77.2019.8.26.0624 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tatuí - Exectdo: Carlos Augusto Amaral Tatui Me -

Vistos.

Fl. 143/146: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e lhes dou provimento, passando a sentença de fl. 139 conter o seguinte dispositivo: Diante da notícia de cancelamento do débito pelo(a) exequente, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/1980, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Proceda-se a ordem de desbloqueio do valores bloqueados a fl. 129/133, bem como a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes junto ao SerasaJud (fl. 91).

Prejudicada a analise da exceção de pré-executividade ante o cancelamento ora noticiado ante o procedimento administrativo requerido pela executada.

Sem custas diante do cancelamento administrativo ora noticiado.

Após o trânsito em julgado arquivem-se" Ante o exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos nos termos supra declinados.

Intime-se.

Tatuí, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos
22/08/2023 18:05

Expedição de documento
22/08/2023 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 09:02

Conclusos
08/05/2023 01:49

Publicação
05/05/2023 11:41

Remetidos os Autos
27/04/2023 13:35

Petição Juntada
26/04/2023 16:17

Petição Juntada
24/04/2023 11:07

Expedição de documento
24/04/2023 10:37

Documento Juntado
20/04/2023 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 15:24

Conclusos
16/04/2023 10:08

Expedição de documento
14/04/2023 16:06

Petição Juntada
05/04/2023 16:25

Expedição de documento
05/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:43

Documento Juntado
05/04/2023 10:43

Documento Juntado
03/03/2023 14:55

Conclusos
27/02/2023 16:37

Documento Juntado
27/02/2023 16:37

Protocolizada Petição
03/02/2023 16:16

Petição Juntada
01/02/2023 18:25

Bloqueio/penhora on line
17/01/2023 14:10

Conclusos
20/10/2022 14:52

Conclusos
18/10/2022 18:16

Petição Juntada
14/08/2022 10:33

Expedição de documento
03/08/2022 11:15

Expedição de documento
03/08/2022 11:14

Ato ordinatório
03/08/2022 11:12

Documento Juntado
30/05/2022 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 15:33

Conclusos
02/04/2022 10:55

Petição Juntada
19/02/2022 13:14

Expedição de documento
08/02/2022 09:06

Expedição de documento
08/02/2022 09:06

Ato ordinatório
07/02/2022 16:15

Petição Juntada
25/01/2022 12:29

Expedição de documento
13/12/2021 12:03

Expedição de documento
13/12/2021 12:03

Ato ordinatório
13/12/2021 11:58

Documento Juntado
13/12/2021 11:57

Documento Juntado
31/08/2021 11:28

Bloqueio/penhora on line
28/08/2021 17:47

Conclusos
25/08/2021 06:55

Petição Juntada
16/08/2021 10:17

Expedição de documento
05/08/2021 14:34

Expedição de documento
05/08/2021 14:34

Ato ordinatório
21/06/2021 21:00

Protocolizada Petição
21/06/2021 18:08

Bloqueio/penhora on line
06/06/2021 18:22

Conclusos
04/06/2021 18:35

Petição Juntada
01/06/2021 18:41

Expedição de documento
01/06/2021 18:41

Ato ordinatório
27/04/2021 11:10

Protocolizada Petição
26/04/2021 15:43

Bloqueio/penhora on line
19/04/2021 19:55

Conclusos
19/04/2021 06:55

Petição Juntada
17/04/2021 23:23

Ato ordinatório
13/04/2021 00:49

Ato ordinatório
05/04/2021 11:24

Expedição de documento
25/03/2021 19:24

Expedição de documento
25/03/2021 19:23

Ato ordinatório
22/03/2021 17:02

Bloqueio/penhora on line
23/02/2021 14:49

Conclusos
19/02/2021 15:54

Petição Juntada
17/02/2021 07:56

Expedição de documento
17/02/2021 07:53

Ato ordinatório
16/02/2021 13:08

Decurso de Prazo
16/02/2021 01:09

Ato ordinatório
25/12/2020 23:56

Ato ordinatório
05/11/2020 09:14

Publicação
04/11/2020 12:04

Remetidos os Autos
03/11/2020 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 15:07

Conclusos
21/10/2020 19:00

Petição Juntada
21/10/2020 12:50

Expedição de documento
21/10/2020 12:50

Ato ordinatório
21/10/2020 12:28

Mandado devolvido
12/08/2020 13:12

Expedição de documento
05/08/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:01

Conclusos
28/07/2020 14:30

Petição Juntada
23/07/2020 10:46

Expedição de documento
23/07/2020 10:45

Ato ordinatório
28/05/2020 02:04

Ato ordinatório
28/05/2020 00:00

Documento Juntado
15/05/2020 13:02

Expedição de documento
15/05/2020 12:10

Ato ordinatório
14/05/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:21

Conclusos
04/05/2020 23:23

Petição Juntada
12/04/2020 11:27

Expedição de documento
01/04/2020 16:27

Expedição de documento
01/04/2020 16:27

Ato ordinatório
30/03/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 22:42

Conclusos
05/03/2020 20:15

Petição Juntada
17/02/2020 12:07

Petição Juntada
16/02/2020 11:34

Expedição de documento
05/02/2020 12:51

Expedição de documento
05/02/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:55

Conclusos
16/12/2019 00:00

Documento Juntado
10/12/2019 10:06

Expedição de documento
09/12/2019 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 14:33

Conclusos
21/11/2019 11:24

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000494-32.2021.8.26.0549

Em Segredo de Justica

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1004004-83.2022.8.26.0619

Edson Nunes Loriato

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1004004-83.2022.8.26.0619

Edson Nunes Loriato

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1000996-37.2021.8.26.0004

Leo Madeiras, Maquinas &Amp; Ferragens LTDA

Alexandre Aparicio

Advogado: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1505442-77.2019.8.26.0624

Municipio de Tatui

Prefeitura Municipal de Tatui

Advogado: Giovana Lima Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 09:39

Exibir Processo