TJSP - 7000477-19.2001.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF *61.***.*82-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000477-19.2001.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SILVIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado SILVIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, CNPJ: 51.***.***/0001-93, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2024 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:44

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2013 00:00

    Outros

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/06/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Outros

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 15/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 17/05/2011 00:00

    Outros

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/11/2010 00:00

    Outros

  • 15/09/2010 00:00

    Outros

  • 14/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 00:00

    Outros

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/05/2007 00:00

    Outros

  • 02/05/2007 00:00

    Outros

  • 17/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 13/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/04/2005 00:00

    Outros

  • 28/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2005 00:00

    Outros

  • 03/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2003 00:00

    Outros

  • 22/08/2003 00:00

    Outros

  • 21/08/2003 00:00

    Outros

  • 14/08/2003 00:00

    Outros

  • 25/06/2003 00:00

    Outros

  • 13/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 06/06/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2003 00:00

    Outros

  • 27/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/12/2002 00:00

    Outros

  • 18/11/2002 00:00

    Outros

  • 17/10/2002 00:00

    Outros

  • 09/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2002 00:00

    Outros

  • 18/04/2002 00:00

    Outros

  • 10/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2001 00:00

    Outros

  • 09/10/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2001 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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