14/09/2025 05:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029359-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulino Modenese -

Vistos.

O Tema IRDR 53 foi julgado em 02/09/2025 e fixou a seguinte tese: "O pedido dos aposentados e pensionistas da extinta Fepasa de aplicabilidade em seus benefícios do reajuste de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, não encontra previsão legal no Acordo Coletivo firmado entre a empresa estatal e os ferroviários, ou nas disposições contidas na Lei nº 7.788/89." De acordo com o artigo 982, §5º, o efeito suspensivo cessa se não interpostos Recursos Especiais e Extraordinários: § 5º Cessa a suspensão a que se refere o inciso I docaputdeste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Então, aguarde-se com o feito suspenso.

Int. - ADV: LUANA CAMPOS DE FARIAS (OAB 285715/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 06:00

Autos no Prazo
01/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 18:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:50

Ato ordinatório
17/04/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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