10/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504183-44.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: GABRIEL PINHEIRO DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Denis Frank Araujo de Jesus, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443/SP) - Ipiranga - Sala 12
08/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 23:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:39

Recebido o recurso
15/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:20

Expedição de Alvará.
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:21

Juntada de Mandado
15/03/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 00:21

Juntada de Mandado
15/03/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:37

Juntada de Mandado
12/03/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:37

Juntada de Mandado
12/03/2025 08:37

Juntada de Mandado
12/03/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 19:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
15/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/02/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 19:29

Juntada de Mandado
30/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:48

Evoluída a classe de 280 para 283
27/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:42

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:38

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:56

Mudança de Magistrado
04/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/11/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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