TJSP - 1002671-61.2025.8.26.0338
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002671-61.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Helena Quinta Vallota Gonçalves -
Vistos.
Para análise do pedido liminar, comprove haver protocolado os respectivos requerimentos anuais referentes aos anos de 2024 e 2025, conforme disposto no art.2º, da Lei Ordinária 2541/2006.
Cite(m)-se a(s) ré(s), para apresentar contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA) -
27/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:10
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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