04/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:07

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 12:54

Despacho
08/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 16:19

Recebidos os Autos do MP
05/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/07/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 18:56

Recurso Especial
24/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 12:17

Recebidos os Autos do MP
21/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/04/2025 07:41

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:18

Acórdão registrado
14/04/2025 19:05

Julgado virtualmente
08/04/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:20

Prazo
03/04/2025 09:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 23:10

Despacho
28/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:26

Processo Cadastrado
21/03/2025 10:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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