02/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:25

Prazo
07/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:12

Acórdão registrado
05/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 17:53

Julgado virtualmente
31/07/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
28/09/2017 00:00

Publicado em
27/09/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/09/2017 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2017 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/09/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2017 12:12

Despacho
22/09/2017 00:00

Publicado em
18/09/2017 15:30

Conclusos para decisão
18/09/2017 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 15:22

Documento Finalizado
18/09/2017 09:30

Retirado de Pauta
06/09/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 09:22

Incluído em pauta para 11/07/2017 09:22:03 local.
10/07/2017 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2017 13:44

Conclusos para decisão
29/05/2017 10:19

Distribuído por competência exclusiva
24/05/2017 00:00

Publicado em
19/05/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2017 11:04

Processo Cadastrado
18/05/2017 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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