09/09/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500021-03.2024.8.26.0052 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - RICARDO ALVES BATISTA -

Vistos. 1) Homologo o quanto requerido pelo Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, com observância à Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 2) Havendo bens, armas particulares regularizadas ou objetos apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição.

Caso contrário, havendo manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, desde já, defiro a restituição, sem a necessidade de nova conclusão.

Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos. 3) Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se à delegacia de origem. 4) Havendo armas ou projéteis apreendidos, caso pertençam aos órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a sua restituição.

No caso das demais armas ou projéteis com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. 5) Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. 6) Cientifique-se o Ministério Público.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP), JOYCE BATISTA DE SOUZA (OAB 400948/SP), LUAN DE ROSSI SANTOS (OAB 415593/SP)
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:26

Mudança de Magistrado
16/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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