TJSP - 7000829-62.2013.8.26.0564

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ALVES DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB: 428785/SP

CPF *31.***.*47-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000829-62.2013.8.26.0564 (693913/2) - Execução da Pena - Aberto - Thiago Alves de Sousa -

    Vistos.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas computando-se a comutação concedida ao réu com base no Decreto presidencial nº 12.338/2024.

    Após, abra-se vista às partes para manifestação.

    São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

  • 25/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 18:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/06/2025 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 12:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/03/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:12

    Apensado ao processo

  • 04/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 00:00

    Decisão

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/10/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

  • 27/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 30/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/12/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 06/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 30/11/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 30/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 30/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 18/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 12/11/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 01/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/07/2009 00:00

    Outros

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/06/2009 00:00

    Outros

  • 03/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/04/2009 00:00

    Outros

  • 04/02/2009 00:00

    Outros

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2008 00:00

    Outros

  • 25/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 15/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 24/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 13/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/06/2007 00:00

    Outros

  • 28/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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