29/08/2025 16:34

Prazo
29/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032002-34.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Najla da Silva Ignacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - afastadas as preliminares, arguidas em contrarrazões, nega-se provimento ao recurso. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - DESERÇÃO I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA II - SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, POR BANCO BRADESCO S/A, AFASTADA”.“SENTENÇA DIALETICIDADE RECURSAL AUTORA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, EXPÔS, COM BASE EM FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, AS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO DIANTE DA R.

DECISÃO RECORRIDA - OBSERVÂNCIA AO ART. 1.010, DO NCPC APELO CONHECIDO - PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, POR BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A E BANCO DAYCOVAL S/A, AFASTADA”.“SENTENÇA NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA - I - DECISÃO QUE CORRETAMENTE OBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 489, §1º, IV, DO NCPC, AO APRECIAR TODAS AS QUESTÕES POSTAS, FUNDAMENTANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PEDIDO INICIAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE II INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARTES, DEVIDAMENTE INTIMADAS, ACERCA DE ATOS PROCESSUAIS QUE LHES CABIAM, QUE SE MANIFESTARAM NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE APELO IMPROVIDO”.“ÔNUS SUCUMBÊNCIA - TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE APELO IMPROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livingston Santos Streck (OAB: 342529/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: 108925/RJ) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:14

Acórdão registrado
26/08/2025 20:40

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 17:31

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006482-33.2022.8.26.0597

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Auto Socorro Santo Andre de Sertaozinho ...

Advogado: Willians Cesar Franco Nalim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1010709-03.2025.8.26.0196

Amanda Coelho Leonel

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Carla Aparecida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0006163-44.2025.8.26.0026

Edson Jardim Junior

Justica Publica

Advogado: Aparecida Cristiane Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0024713-42.2025.8.26.0041

Luis Felipe Freitas Santos

Justica Publica

Advogado: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1032002-34.2022.8.26.0002

Najla da Silva Ignacio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Livingston Santos Streck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 20:02

Exibir Processo