09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002033-96.2014.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Batista Ribeiro e outros - Tereza Piovesan Ribeiro e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como exequentes JOÃO BATISTA RIBEIRO e outros e, no polo passivo, BANCO DO BRASIL S/A. Às fls. 484/489, os exequentes sustentam que os depósitos judiciais de fls. 28 (12/09/2022) e 46 (26/02/2015) tiveram como única finalidade a garantia do juízo, e não o pagamento voluntário da dívida, razão pela qual somente com o levantamento realizado em 01/03/2023 e 18/04/2023 foi possível apurar o saldo remanescente devido, o qual apontam em R$ 86.877,23, atualizado até 30/01/2025.

Requerem, ainda, o levantamento da quantia depositada às fls. 483 e a intimação do executado para complementar o pagamento. Às fls. 508, os exequentes reiteraram o pedido de levantamento, destacando a inércia do banco executado após a intimação para manifestação, requerendo a certificação da preclusão.

Por sua vez, o Banco do Brasil, às fls. 509/510, pugna pela extinção da execução, sustentando que o depósito judicial no valor de R$ 122.609,56 (fls. 482/483) corresponde ao montante integral da dívida, conforme decisão de fls. 479, inexistindo saldo remanescente. É o breve relatório.

Decido.

O cerne da controvérsia reside em definir se o depósito judicial realizado pelo executado em R$ 122.609,56 é suficiente para a satisfação integral da obrigação, ou se subsiste o saldo remanescente de R$ 86.877,23, como alegam os exequentes.

De início, cumpre registrar que, conforme decisão de fls. 479, já houve o reconhecimento da aplicação do tema 677 do STJ, no sentido de que o depósito judicial não tem efeito de pagamento voluntário, servindo apenas como garantia do juízo, de modo que os efeitos de quitação somente se consolidam quando do efetivo levantamento pelos credores.

Nesse cenário, assiste razão aos exequentes ao afirmarem que apenas após os levantamentos realizados em 01/03/2023 e 18/04/2023 foi possível apurar o efetivo saldo da execução, nos moldes da jurisprudência do STJ.

O executado, embora alegue que o depósito de fls. 483 quitaria integralmente a dívida, não logrou apresentar planilha analítica ou impugnação específica aos cálculos atualizados trazidos pelos exequentes, limitando-se a sustentar genericamente a suficiência do valor depositado.

Considerando que os cálculos apresentados pelos exequentes encontram-se detalhados, atualizados até 30/01/2025 e em consonância com os parâmetros fixados no título executivo judicial e no Tema 677/STJ, reconheço como devido o valor de R$ 86.877,23 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), a título de saldo remanescente.

Diante do exposto: a) defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 483, devidamente atualizada desde a data do depósito, em favor dos exequentes, expedindo-se os competentes MLEs, um para cada beneficiário, conforme formulários juntados às fls. 490/504; b) intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 86.877,23 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), atualizado até 30/01/2025, sob pena de prosseguimento da execução com bloqueio via Sisbajud.

Intime-se. - ADV: MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 08:42

Expedição de Alvará.
16/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.
14/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
18/01/2022 02:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/06/2021 17:25

Serventuário
08/06/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 15:51

Decisão
30/09/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 13:24

Proferido Despacho
31/08/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 13:12

Proferido Despacho
24/05/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 11:37

Decisão
20/11/2017 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 12:03

Juntada de Ofício
11/08/2016 10:20

Autos no Prazo
11/08/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 14:58

Expedição de Ofício.
26/07/2016 11:24

Proferido Despacho
26/07/2016 11:10

Expedição de Certidão.
23/03/2016 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2016 17:02

Expedição de Certidão.
03/02/2016 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2016 15:10

Recebidos os autos da Conclusão
11/01/2016 09:34

Conclusos para decisão
22/07/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2015 16:01

Proferido Despacho
17/04/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2015 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 16:39

Proferido Despacho
04/02/2015 16:38

Expedição de Mandado.
13/11/2014 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 19:13

Proferido Despacho
04/08/2014 14:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/07/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/07/2014 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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