TJSP - 1012315-58.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012315-58.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Ossamu Tsukada -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença para que produza os legítimos efeitos, o pedido de desistência da presente ação e julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (NCPC, art. 485, VIII).
Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, dispensada a certificação nos autos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: FÁBIO RICARDO FERREIRA (OAB 491371/SP), WAGNER TADEU SILVA PRADO (OAB 487794/SP) -
27/08/2025 22:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:32
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
25/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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