29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000784-38.2015.8.26.0523 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João Francisco dos Santos - Banco do Brasil S/a - Considerando o depósito integral realizado pelo executado dos valores apresentados pelo exequente (fl. 323), a petição do executado que requer a extinção do feito pela satisfação do débito (fl. 321) e, por fim, a concordância do exequente com o referido pedido (fl. 329), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Para análise do pedido de levantamento do valor depositado, verifico certidão de fl. 337 lavrada pela serventia, esclarecendo sobre os documentos trazidos pelos exequentes, os valores pertencentes a cada parte, em atenção ao Processo 1000823-15.2022.8.26.0283, e aos requisitos estabelecidos pelo Juízo da Comarca de Itirapina, para liberação da quota-parte dos advogados parceiros, bem como a informação sobre os poderes outorgados pelo exequente ao advogado.

Ante a preclusão lógica, considera-se o trânsito em julgado nesta data.

Intimem-se as partes para ciência da certidão lavrada pela serventia, e, caso queiram, manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos.

Decorrido o prazo supra, certifique-se e, na sequência, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos exequentes e do advogado parceiro, com as observações atinentes às normas vigentes, no montante discriminado à fl. 330, conforme formulários de fls. 331/332, com a incidência de juros e correção monetária na forma da lei.

Com relação ao valor pertencente aos advogados investigados, deverá ser transferido para a conta bancária indicada pelo Juízo de Itirapina (1900119897058), com incidência de juros e correção monetária na forma da lei, com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", e selecionar o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL, a fim de que seja assegurada a integralidade do sequestro postulado pelo Ministério Público daquele juízo.

Intime-se a executada, nos termos determinados na r.

Decisão da impugnação, para recolhimento das custas pela satisfação da execução, as quais deverão ser calculadas no valor correspondente a 1% do valor satisfeito bem como de eventuais despesas processuais (ex.: pesquisas eletrônicas, ARs, mandados), sob pena de inscrição na dívida ativa em caso de inadimplência.

Prazo para recolhimento e comprovação nos autos: 60 dias.

Comprovado o pagamento, deverá a serventia providenciar a conferência do recolhimento, verificando se a guia DARE foi inutilizada automaticamente, certificando-se nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021.

Em caso negativo, intime-se a executada para que adote as providências necessárias a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário), com a devida indicação da guia emitida e quitada, conforme item 1.5 do referido Comunicado.

Nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Não havendo recolhimento das custas, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA) em desfavor da executada e arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Intime-se. - ADV: ABILIO DONIZETTI DE MORAIS (OAB 106244/SP), LINDALVA DIAS NUDI (OAB 145699/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:24

Expedido Alvará de Levantamento
12/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:23

Ato ordinatório
19/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:08

Ato ordinatório
03/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:44

Ato ordinatório
04/08/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:19

Ato ordinatório
01/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:52

Ato ordinatório
14/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/12/2022 01:57

Suspensão do Prazo
23/10/2022 14:48

Suspensão do Prazo
29/06/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/06/2022 09:22

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
29/04/2022 20:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/04/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 10:54

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:53

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2022 10:53

Recebidos os autos do Advogado
20/04/2022 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 17:37

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/04/2021 16:23

Suspensão do Prazo
20/02/2021 02:59

Suspensão do Prazo
27/12/2020 14:51

Suspensão do Prazo
22/10/2020 21:40

Suspensão do Prazo
05/10/2020 15:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:03

Autos no Prazo
13/08/2020 14:32

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
10/08/2020 15:33

Conclusos para despacho
04/10/2019 16:57

Autos no Prazo
04/10/2019 16:51

Autos no Prazo
04/10/2019 16:50

Processo Suspenso por 6 meses
02/04/2019 18:00

Processo Suspenso por 6 meses
18/12/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 11:49

Proferido Despacho
26/10/2017 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2016 12:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 14:34

Proferido Despacho
22/08/2016 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 17:19

Decisão
22/06/2016 17:11

Expedição de Certidão.
15/06/2016 16:52

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2016 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2016 11:30

Ato ordinatório
13/11/2015 11:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 17:27

Decisão
10/11/2015 17:26

Decisão
28/09/2015 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 18:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 16:27

Ato ordinatório
23/06/2015 17:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/06/2015 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/06/2015 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2015 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015858-93.2024.8.26.0008

Linea Tatuape

Willens Francisco de Lima

Advogado: Eleonora Yoneda Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1037674-20.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Drogaria Generica do Povo LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0000407-26.2023.8.26.0058

Rumo Malha Oeste S/A

Gislaine Oliveira Silva

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1015473-78.2015.8.26.0003

Danilo Cappelletti Barreiros

Jose Luiz Campos Barreiros

Advogado: Marcia Regina de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2015 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1003862-16.2024.8.26.0100

Alcedina Maria da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2024 10:00

Exibir Processo