TJSP - 1001942-63.2025.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

LUIS HENRIQUE ASSONI

CPF *39.***.*18-27

Advogados

MARCOS ANTONIO NETO

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BATATAIS-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001942-63.2025.8.26.0070 - Mandado de Segurança Criminal - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) - Luis Henrique Assoni - Diante do exposto, DENEGO ASEGURANÇApleiteada por LUIS HENRIQUE ASSONI em face do ato atribuído ao Delegado de Polícia da Delegacia de Batatais, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009, diante da ausência de direito líquido e certo a amparar a pretensão. - ADV: MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:23

    Denegada a Segurança

  • 20/08/2025 05:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:58

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 15:55

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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