29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003335-55.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lidia Aparecida de Souza Doninho - Facta Seguradora S/A - Ante o exposto, e considerando o reconhecimento pela autora da validade da relação jurídica, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'a', do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 11:09

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
14/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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