29/08/2025 16:34

Prazo
29/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035674-42.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Delucia Raquel da Silva Olbera - Magistrado(a) Salles Vieira - nega-se provimento ao recurso, na parte conhecida. v.u. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVELIA I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DO BANCO RÉU II- A APELAÇÃO DEVOLVERÁ AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA RECONHECIDO QUE AS QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO PODEM SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO, POR OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM SEDE DE APELO, DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO IMPUGNADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO BANCO RÉU QUE, CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SENDO DECRETADA SUA REVELIA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CAPAZ DE AFASTAR A REFERIDA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE III- SENTENÇA MANTIDA SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU AO PATRONO DA AUTORA MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO.”“INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS INTERESSE RECURSAL I- PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSOANTE SE EXTRAI DA SENTENÇA RÉU QUE NÃO SUCUMBIU QUANTO A ISSO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL II- APELO, NESTE ASPECTO, NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB: 510950/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:07

Acórdão registrado
26/08/2025 20:40

Julgado virtualmente
13/08/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:10

Alteração de Orgão Julgador e Relator
25/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 18:30

Despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 09:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 18:37

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:59

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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