TJSP - 1000105-64.2017.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000105-64.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Jose Garcia Nogueira - - Maria de Lourdes Diniz Nogueira - E D S Construtora e Incorporadora Ltda e outros -
Vistos.
P. 409: Defiro.
Determino providências para a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Jacareí informe, a este Juízo, detalhadamente e de forma precisa, em que ponto a área usucapienda está inserido em área de preservação permanente.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela serventia via e-mail institucional.
Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Após, aguarde-se resposta por 30 dias.
Intime-se. - ADV: ADILSON SILVA DOS SANTOS (OAB 340663/SP), ADILSON SILVA DOS SANTOS (OAB 340663/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP) -
02/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:32
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
01/09/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 04:54
Suspensão do Prazo
-
25/06/2025 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 07:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 05:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 05:04
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
31/01/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
31/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2024 00:54
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 20:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 07:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2024 20:52
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 19:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 00:53
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:20
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 15:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/01/2023 00:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/08/2022 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 22:49
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2022 07:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2022 07:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 18:15
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 10:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/10/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 23:58
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 13:18
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
11/08/2021 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 14:50
Proferido Despacho
-
31/03/2021 00:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2021 20:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 01:32
Suspensão do Prazo
-
19/11/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
11/09/2020 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 16:40
Proferido Despacho
-
08/09/2020 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 19:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 00:28
Proferido Despacho
-
06/07/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 19:55
Proferido Despacho
-
06/03/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2019 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2019 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 23:03
Suspensão do Prazo
-
01/10/2019 19:42
Expedição de Mandado.
-
01/10/2019 19:42
Expedição de Mandado.
-
01/10/2019 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 22:55
Suspensão do Prazo
-
11/06/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2019 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2019 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2019 18:31
Expedição de Carta.
-
12/03/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2019 13:07
Proferido Despacho
-
08/03/2019 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2019 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2019 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2019 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2019 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2019 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2019 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2019 22:44
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2019 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
13/02/2019 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2019 15:08
Mudança de Classe Processual
-
25/01/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 18:01
Proferido Despacho
-
22/01/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 19:42
Proferido Despacho
-
15/01/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2018 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 18:02
Proferido Despacho
-
05/11/2018 16:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2018 17:35
Proferido Despacho
-
18/09/2018 17:19
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2018 10:01
Juntada de Mandado
-
03/09/2018 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2018 09:59
Juntada de Mandado
-
15/08/2018 17:07
Expedição de Mandado.
-
15/08/2018 17:07
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2018 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2018 16:53
Proferido Despacho
-
30/07/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.
-
25/06/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2018 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 15:11
Proferido Despacho
-
19/06/2018 22:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2018 14:47
Proferido Despacho
-
06/04/2018 18:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2018 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 16:59
Expedição de Carta.
-
13/12/2017 13:55
Proferido Despacho
-
12/12/2017 18:11
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2017 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2017 12:42
Expedição de Carta.
-
24/10/2017 12:41
Expedição de Carta.
-
20/10/2017 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2017 14:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 11:28
Ato ordinatório
-
29/06/2017 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 16:37
Ato ordinatório
-
25/04/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 18:19
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 13:52
Proferido Despacho
-
03/02/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
03/02/2017 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2017 16:27
Recebida a Petição Inicial
-
13/01/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
12/01/2017 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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