TJSP - 7001869-14.2003.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARAUJO JUNIOR

CPF *12.***.*08-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001869-14.2003.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Araujo Junior -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de pena de folhas 2186/2194.

    Intime-se José Araujo Junior, CPF: *12.***.*08-43, RG: 19.232.900-5, RG: 19.232.900, RGC: 19232900, RJI: 170081307-95 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de José Araujo Junior, CPF: *12.***.*08-43, RG: 19.232.900-5, RG: 19.232.900, RGC: 19232900, RJI: 170081307-95. - ADV: ENIO NASCIMENTO ARAUJO (OAB 149469/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/01/2025 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:50

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 00:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 00:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 00:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 15:32

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 15:26

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 15:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 21:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Decisão

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/01/2015.

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/06/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2014 00:00

    Outros

  • 24/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2013 00:00

    Outros

  • 13/12/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 17/02/2012 00:00

    Outros

  • 10/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 16/01/2012 00:00

    Outros

  • 12/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 00:00

    Outros

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 15/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 11/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Outros

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Outros

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2010 00:00

    Outros

  • 10/09/2010 00:00

    Outros

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 30/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 15/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Outros

  • 14/08/2009 00:00

    Outros

  • 14/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2009 00:00

    Outros

  • 20/03/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 03/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 12/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2007 00:00

    Outros

  • 01/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/06/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/03/2006 00:00

    Outros

  • 24/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/01/2006 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 13/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/05/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2003 00:00

    Outros

  • 08/10/2003 00:00

    Outros

  • 12/06/2003 00:00

    Outros

  • 02/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2003 00:00

    Outros

  • 07/05/2003 00:00

    Outros

  • 11/02/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2003 00:00

    Outros

  • 17/12/2002 00:00

    Outros

  • 12/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/12/2002 00:00

    Outros

  • 27/11/2002 00:00

    Outros

  • 25/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2002 00:00

    Outros

  • 25/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2002 00:00

    Outros

  • 10/10/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 00:00

    Outros

  • 25/09/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2002 00:00

    Outros

  • 17/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 00:00

    Outros

  • 19/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/1993 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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