TJSP - 0004612-04.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004612-04.2025.8.26.0196 (processo principal 1041341-22.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rafael Lessa Mellem Kairala - REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a 'parte requerida' na pessoa do seu representante judicial, (carga, remessa ou meio eletrônico) para que apresente impugnação no prazo de trinta (30) dias como incidente a estes próprios autos [artigo 535 do Código de Processo Civil], sob pena de ser requisitado por este juízo o pagamento por intermédio do presente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 30 de julho de 2025.. - ADV: ANDRÉ TAVEIRA LIMA (OAB 328512/SP) -
25/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:28
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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09/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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