TJSP - 1000237-39.2025.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000237-39.2025.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo de Almeida França -
Vistos.
Fl. 199: proferi decisão nos autos de cumprimento de sentença provisório nº 0000391-74.2025.8.26.0067, determinando o seu cancelamento, tendo em vista que ainda não ocorreu o trânsito em julgado e o cumprimento provisório de sentença não cabe no Juizado da Fazenda Pública, conforme entendimento do STF.
No mais, encaminhem-se os autos ao C.
Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
Int. - ADV: FABIO DE ALMEIDA FRANÇA (OAB 241759/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
17/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:21
Recebido o recurso
-
05/08/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 21:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:13
Julgada Procedente a Ação
-
06/07/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2025 19:40
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 03:58
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 21:34
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 10:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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