11/09/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064973-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lynus Ecology Comercio e Industria Ltda - - Jovenildo Pereira da Silva - - Cecilia Garcia de Miranda Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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