TJSP - 1002190-67.2024.8.26.0586
1ª instância - 02 Civel de Sao Roque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002190-67.2024.8.26.0586 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Afonso Marques Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA OU QUALIFICAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA, DESDE QUE SEJA POR PLATAFORMA DE ENTIDADE CREDENCIADA NA ICP-BRASIL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ART. 76, §1º, INCISO I, C.C.
ART. 485, INCISO IV) - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 320 E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - EXIGÊNCIA JUSTIFICADA NA HIPÓTESE - PODER DEVER DE CAUTELA DO JUIZ ANTE O GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA DESTES AUTOS E A POSSIBILIDADE DE USO PREDATÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1.198/STJ: "CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA, O JUIZ PODE EXIGIR, DE MODO FUNDAMENTADO E COM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE DO CASO CONCRETO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR E A AUTENTICIDADE DA POSTULAÇÃO, RESPEITADAS AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA” - ATENDIMENTO AO COMUNICADO CG N.º 02/2017, DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E.
TJSP - PROVIDÊNCIA DE FÁCIL ATENDIMENTO E RECOMENDADA NOS ENUNCIADOS N.º 4 E 5 APROVADOS NO CURSO “PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, REALIZADO NOS DIAS 19/04/2024 E 14/06/2024, E QUE NÃO FOI CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 27769/PR) - 3º andar -
23/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2025 19:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:35
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
28/04/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2024 04:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 03:20
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 09:18
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 17:03
Recebida a Petição Inicial
-
07/06/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000414-27.2025.8.26.0156
Priscila Marcondes Varlesse
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Ruslan Stuchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 14:14
Processo nº 1500325-26.2019.8.26.0618
Helio Cesar de Morais Lemes Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Adriana Ramos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2022 12:43
Processo nº 1002055-31.2019.8.26.0586
Aparecida de Fatima Fuster Martins
Ivone Hory Bordinhon
Advogado: Mario Luiz de Marco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2019 17:32
Processo nº 1000720-65.2023.8.26.0382
Anicia Fausto Ribeiro
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado: Andre Luis de Castro Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2023 14:49
Processo nº 1500325-26.2019.8.26.0618
Justica Publica
Helio Cesar de Morais Lemes Silva
Advogado: Adriana Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2019 14:51