TJSP - 0000959-71.2017.8.26.0067

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES PEREIRA PENITENTE

CPF *45.***.*85-13

Advogados

MIRELLA ELIARA RUEDA

OAB: 293863/SP

CPF *10.***.*33-09

MANOEL EDSON RUEDA

OAB: 124230/SP

CPF *49.***.*30-02

ADVOCACIA M. RUEDA

OAB: 35924/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES

CPF *93.***.*02-53

Terceiro

Partes

ANTONIO PAIOLA

CPF *62.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000959-71.2017.8.26.0067 (processo principal 0000754-91.2007.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Pereira Penitente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

    Vistos.

    Após a expedição de alvarás para o levantamento, a parte credora, regularmente intimada, não apresentou manifestação, de modo que entendo como satisfeita a obrigação.

    Assim, diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de certificação.

    Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

    Publique-se e Intimem-se. - ADV: ADVOCACIA M.

    RUEDA (OAB 35924/SP), MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP)

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:18

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 28/08/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 04:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 16:17

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2025 09:08

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 10:06

    Autos no Prazo

  • 13/02/2025 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:10

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:51

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:32

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 10:51

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 18:35

    Decisão

  • 29/03/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/02/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 15:56

    Decisão

  • 06/12/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 05:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 16:41

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/09/2018 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2018 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 09:45

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 04:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2018 08:28

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:24

    Decisão

  • 06/03/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 16:45

    Proferido Despacho

  • 06/02/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 15:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/01/2018 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2017 10:01

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 15:12

    Decisão

  • 29/11/2017 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 14:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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