04/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028943-90.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Tamiris Ruiz Teixeira - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.114,00 (cinco mil cento e quatorze reais) a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbência substancial, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor da condenação.

Ciência à Defensoria Pública Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:09

Juntada de Ofício
17/02/2025 17:41

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:05

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:54

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
28/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:28

Ato ordinatório
25/11/2024 17:11

Juntada de Ofício
22/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:48

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:48

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:48

Juntada de Ofício
15/10/2024 08:08

Juntada de Ofício
14/10/2024 15:42

Juntada de Ofício
10/10/2024 16:27

Juntada de Ofício
08/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:31

Expedição de Ofício.
12/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 06:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 16:10

Juntada de Ofício
19/01/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
09/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
24/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
24/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
14/09/2023 16:04

Juntada de Ofício
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
28/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/12/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 09:16

Expedição de Carta.
31/10/2022 09:16

Expedição de Carta.
25/10/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 18:08

Ato ordinatório
21/10/2022 17:58

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 02:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/10/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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