01/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500878-96.2024.8.26.0004 - Inquérito Policial - Abandono de incapaz - CLAUDINEI BUENO - MARIA LUIZA DALSOGLIO BUENO -

Vistos.

RECEBO a denúncia ofertada contra o réu CLAUDINEI BUENO, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios de autoria.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu, intimando-o a responder à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado pelo juízo defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo.

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.

Comunique-se a presente decisão ao IIRGD, bem como requisitem-se as certidões dos feitos eventualmente constantes na folha de antecedentes.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), ANNA MARIA PRECOMA (OAB 380774/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Recebida a denúncia
21/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:56

Concedida a Dilação de Prazo
04/11/2024 19:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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