21/05/2025 13:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 13:09

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:01

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:13

Prazo
28/03/2025 10:09

Expedido Certidão
28/03/2025 10:08

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 09:37

Expedido Certidão
26/03/2025 20:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 15:02

Expedido Certidão
25/03/2025 15:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/03/2025 07:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 13:20

Acórdão registrado
19/03/2025 11:59

Julgado virtualmente
11/03/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 17:30

Conclusos para o Relator
03/11/2024 04:04

Expedido Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 13:51

Documento Finalizado
23/10/2024 13:50

Expedido Termo - Diligência - Cartório
23/10/2024 13:49

Prazo
23/10/2024 13:22

Expedido Certidão
23/10/2024 13:22

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 13:04

Expedido Certidão
22/10/2024 10:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 09:57

Despacho
14/10/2024 18:08

Conclusos para o Relator
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos do MP
12/10/2024 05:48

Expedido Certidão
11/10/2024 17:33

Juntada de petição
11/10/2024 17:33

Expedido Termo
11/10/2024 17:33

Expedido Termo
11/10/2024 17:27

Juntada de petição
11/10/2024 17:27

Expedido Termo
11/10/2024 17:26

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 09:40

Expedido Certidão
01/10/2024 09:40

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 16:28

Expedido Certidão
30/09/2024 16:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 15:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/09/2024 11:56

Distribuição por Sorteio
26/09/2024 13:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/09/2024 12:01

Processo Cadastrado
24/09/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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