TJSP - 1500370-77.2022.8.26.0536

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCELIO JOAQUIM DA SILVA

CPF *78.***.*81-65

DENIS MARTINS DOS SANTOS

CPF *10.***.*39-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE DUTRA

OAB: 218855/SP

CPF *69.***.*67-28

DANIELA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS

OAB: 341774/SP

CPF *02.***.*70-05

Terceiro

Partes

ELIAS ALMORONE AZEVEDO

CPF *29.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500370-77.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUCELIO JOAQUIM DA SILVA - - DÊNIS MARTINS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Recebo a denúncia oferecida contra DÊNIS MARTINS DOS SANTOS (fls. 334-335), como incurso no artigo 155, §1° e §4º, inciso IV, do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei nº 8.069/90 c.c. artigo 29, caput, aplicando-se, ao final, para ambos os delitos, o disposto no artigo 69, do Código Penal, que descreve fatos, em tese, típicos e vem lastreada em elementos de convicção preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41, do C.P.P..

    Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes e evolução de classe processual.

    Em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, cite-se o réu para que responda à acusação, por escrito, através de advogado constituído, no prazo de 10 dias, consignando que caso não ofereça ser-lhe-á nomeado defensor.

    Expirado o prazo para apresentação de defesa pelo réu ou se ele declinar no ato de sua citação que não possui condições de contratar advogado, oficie-se à OAB/SP para indicação de defensor dativo, que desde já fica nomeado.

    Após, abra-se vista ao defensor nomeado, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação da resposta, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Apresentada a resposta, voltem os autos conclusos para designação de audiência.

    Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP), DANIELA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS (OAB 341774/SP)

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:56

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 27/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:09

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 23:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 12:45

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:21

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:27

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:59

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 04:00:00, 4ª Vara.

  • 21/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/10/2022 00:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/06/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/02/2022 19:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2022 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2022 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 03:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2022 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2022 13:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 27/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:11

    Mudança de Magistrado

  • 27/01/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 27/01/2022 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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