11/09/2025 08:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 06:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001279-97.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcia da Cruz -

Ante ao exposto e mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP)
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
29/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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