18/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079135-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 3l Assessoria Empresarial Ltda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido (art. 487, I, do CPC), e o faço para, confirmando em parte a tutela de urgência concedida, afastar o reajuste aplicado em maio/2024 (70%), substituindo-o pelo percentual 6,91%, aprovado pela ANS para os contratos individuais e familiares para o período, a incidir no período remanescente da relação jurídica mantida entre as partes (aviso prévio - mensalidades vencidas em junho e julho/2024).

Sucumbente em menor parte a autora, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono adverso, fixados em 10% do valor da causa (art. 85, §2°, e 86, parágrafo único, ambos do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 03:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 02:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:59

Decisão Determinação
10/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 06:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:41

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 23:24

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:39

Decisão Determinação
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:16

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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