09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022586-74.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro dos Santos Santana - Neon Pagamentos S/A - Insituição de Pagamento - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 05:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:29

Expedição de Carta.
27/06/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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