26/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000348-14.2025.8.26.0302 (processo principal 1010573-13.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Benedito de Almeida - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
25/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:18

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:30

Incidente Processual Instaurado
24/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 20:26

Homologado o Cálculo
21/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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