19/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 07:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:44

Remetido ao DJE
06/12/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 12:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/06/2024 12:10

Contrarrazões Juntada
14/06/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:51

Petição Juntada
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 22:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 16:41

Recurso Interposto
12/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:45

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2023 09:28

Conclusos para Sentença
10/11/2023 15:13

Réplica Juntada
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 22:50

Contestação Juntada
02/09/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:58

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Mariotto Moraes (OAB 364256/SP) Processo 1022893-28.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Aparecida Costa Ramos Silva -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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