13/05/2025 09:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 09:39

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:24

Expedido Certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 18:44

Prazo
22/04/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 12:57

Expedido Certidão
22/04/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:38

Expedido Certidão
14/04/2025 18:32

Expedido Certidão
12/04/2025 08:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2025 23:06

Acórdão registrado
11/04/2025 21:07

Julgado virtualmente
09/04/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 10:07

Conclusos para o Relator
09/04/2025 08:41

Juntada de petição
09/04/2025 08:41

Expedido Termo
28/03/2025 08:19

Prazo
27/03/2025 16:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 11:18

Expedido Certidão
27/03/2025 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/02/2025 09:21

Prazo
20/02/2025 09:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 13:22

Expedido Certidão
17/02/2025 13:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/02/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/02/2025 12:13

Conclusos para o Relator
10/02/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2025 18:57

Despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
31/01/2025 17:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/01/2025 15:25

Distribuição por Sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/01/2025 18:53

Expedido Termo
19/12/2024 16:38

Documento Finalizado
19/12/2024 16:38

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/12/2024 16:36

Juntada de petição
19/12/2024 16:36

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 09:04

Expedido Certidão
18/12/2024 08:59

Prazo
17/12/2024 11:52

Vista
17/12/2024 10:01

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 12:59

Processo Cadastrado
11/12/2024 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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