29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019871-59.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eglicia Pamela da Silva Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL SCR DANOS MORAIS I- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA II- CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BANCO RÉU QUE LOGROU DEMONSTRAR A LICITUDE DA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL SCR EMBORA ALEGUE QUE RENEGOCIOU E QUITOU O DÉBITO, A AUTORA SEQUER INFORMOU A DATA EM QUE EFETUOU O PAGAMENTO, NÃO JUNTANDO AOS AUTOS QUALQUER COMPROVANTE DA DATA DA QUITAÇÃO AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A QUITAÇÃO DO DÉBITO OCORREU EM DATA ANTERIOR A FEVEREIRO DE 2023, NÃO SE PODE CONSIDERAR INDEVIDA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO NO SCR ATÉ TAL DATA EXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E INEXISTINDO PROVA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PELA AUTORA EM DATA ANTERIOR, LÍCITA A ANOTAÇÃO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO INDEVIDA III- SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
13/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
02/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:55

Ato ordinatório
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:56

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
02/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:28

Ato ordinatório
09/09/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
11/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:18

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005417-34.2015.8.26.0084

Cleonice Borges da Silva

Jair Borges da Silva

Advogado: Ettore Mendhel Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2015 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1086570-29.2024.8.26.0002

Alessandra Santos Moreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1003856-65.2025.8.26.0361

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jhonnatan Yuri Galdino Ribeiro

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1086570-29.2024.8.26.0002

Alessandra Santos Moreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1003578-02.2024.8.26.0005

Pneuzago Comercial LTDA

Anderson Pereira da Silva 06139200660

Advogado: Willian Roberto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 11:05

Exibir Processo