26/08/2025 11:00

Prazo
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073488-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Agravado: Copel Distribuição S.a - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPARAÇÃO EM REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DISCUSSÃO A RESPEITO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM MATÉRIA JULGADA PELO STJ NOS MOLDES DO ART. 1.036 DO CPC ACÓRDÃO PELO QUAL FOI REFORMADA A DETERMINAÇÃO DE 1º GRAU DE QUE O FEITO DEVERIA SER ENCAMINHADO AO DOMICÍLIO DA RÉ, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AGRAVANTE TINHA O DIREITO DE AJUIZAR A AÇÃO NO FORO DE SUA SEDE (ART. 101, I DO CDC) CONCLUSÃO QUE DIVERGE DO ENTENDIMENTO A RESPEITO DA QUESTÃO SEDIMENTADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO TESE FIRMADA PELO STJ: "O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA" RETRATAÇÃO DO DECIDIDO NO ACÓRDÃO DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE SE MANTER O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO DOMICÍLIO DA RÉ AGRAVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR) - 3º andar
25/08/2025 17:38

Acórdão registrado
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:27

Julgado virtualmente
22/08/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 08:49

Prazo
08/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 13:19

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
01/07/2025 13:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/02/2025 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:54

Prazo
30/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 17:37

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
23/09/2024 17:37

Presidência Privado Repetitivo
23/09/2024 17:37

Recurso Especial repetitivo
26/07/2024 21:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 17:30

Prazo
03/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:28

Vista (Contrarrazões)
02/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 16:59

Prazo
07/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2024 01:00

Acórdão registrado
30/05/2024 00:23

Julgado virtualmente
19/04/2024 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 10:27

Prazo
26/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 00:00

Publicado em
24/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2024 11:06

Despacho
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio
20/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2024 13:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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